Estas condições gerais de venda são acordadas entre a iei – Inovação em Português Unipessoal Lda., com sede na Rua Conselheiro Costa Braga, nº 487, 4450-102 Matosinhos, número de identificação de pessoa coletiva 517096439, doravante designada por iei e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.iei.pt doravante designadas por cliente.
As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.iei.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições aplicáveis a produtos específicos (nomeadamente cursos online).
1.1 O Serviço da iei consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a compra online, dos produtos nela apresentados.
1.2 Utilizar a iei, através do endereço www.iei.pt , implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à iei.
1.3 Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na iei. Se aceder à iei, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
1.4 A compra de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
1.5 A iei reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
2.1 A iei informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada.
2.2 A iei compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
2.3 Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela iei a qualquer momento.
2.4 Após confirmação do pagamento dos produtos pelos meios disponibilizados, a iei disponibiliza o download imediato dos mesmos em pdf. Tratando-se de um produto digital, não há lugar para devoluções.
3.1 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a iei não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do cliente. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online iei houver impossibilidade de prestação de serviço, a iei não será responsável por eventuais prejuízos.
3.2 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo cliente, declinando a iei qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.3 A iei não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.4 A iei não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do cliente ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à iei e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela iei que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.5 A iei não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expetativas do cliente em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do cliente, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo cliente ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.6 O Utilizador aceita que a iei não pode, de forma nenhuma, ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
4.1. O cliente reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
4.2. O cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
4.3. O cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
5.1. A iei disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Após confirmação do pagamento dos produtos pelos meios disponibilizados, a iei disponibiliza o download imediato dos mesmos em pdf. Tratando-se de um produto digital, não há lugar para devoluções. O cliente receberá um e-mail com o produto para download e um outro email com o recibo da compra.
6.1 Disponibilidade dos produtos – Todos os produtos disponíveis na iei são digitais e de download imediato após confirmação do pagamento pelos meios disponíveis.
6.2 Devoluções e reembolsos – Tratando-se de um produto digital, não há lugar para devoluções. Qualquer dúvida adicional, poderá ser esclarecida enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço suporte@iei.pt
7.1 O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e endereço de correio electrónico corretos;
ii) Não utilizar identidades falsas;
7.2 É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens, sem autorização da iei.